O Projeto de Lei nº 4530/04, que criou um conjunto de políticas públicas e medidas que beneficiam os jovens brasileiros com idades entre 15 e 29 anos, a Lei Federal nº 9.433/97 e a Lei Estadual nº 9.795/99 que instituem as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, formaram a base de pesquisa e discussão para a comissão de jovens participantes do Projeto de Proteção Ambiental Lagunar, estruturar e conceber o Fórum da Juventude em Comitê de Bacia – Sistema Lagunar de Jacarepaguá.
Fórum da Juventude em Comitê de Bacia – SCSLJ
