PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006.
VOLUMES DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – RJ
O instrumento central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos é o Plano Estadual de Recursos Hídricos, tendo em vista que é a principal ferramenta de planejamento global para o uso sustentável das águas em todo o território estadual. Segundo a Lei Nº 3.239 o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI-RJ) constitui-se num diploma diretor, visando fundamentar e orientar a formulação e a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, e o gerenciamento dos mesmos (Art. 6º). O plano estadual fornecerá diretrizes gerais de ação e foi organizado a partir dos planejamentos elaborados para as bacias hidrográficas, compatibilizando-os e estabelecendo prioridades. O Plano foi concluído em fevereiro de 2014.
VOLUMES DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – RJ
O Estado do Rio de Janeiro está dividido para fins de gestão em nove Regiões Hidrográficas (Resolução CERHI-RJ nº 107 de 22 de maio de 2013), cada qual com o seu Comitê de Bacia e o INEA, em conjunto com os comitês e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ vem trabalhando intensamente pelo planejamento dos recursos hídrico para todas as Regiões Hidrográficas.