Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
Assim, devido ao grande número de atividades e necessidades de sistematização que os Comitês apresentam, o Instituto Terrazul se estruturou para dar suporte as agências/delegatárias e aos comitês que ainda não possuem seu braço operacional.
SERVIÇOS QUE OFERECEMOS AOS COMITÊS E SUAS DELEGATÁRIAS:
Abaixo apresentamos alguns dos serviços que realizamos para o Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá ( CBH Baía de Guanabara). Entre em contato conosco para apresentar sua necessidade. Podemos realizá-lo de acordo com sua demanda.
ESTRUTURAÇÃO NA WEB DE:
- Convocações e Atas
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