O Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos – PROHIDRO, criado pela Política Estadual de Recursos Hídricos, busca atender a dois grandes objetivos:
- proporcionar a revitalização, quando necessária, e a conservação, onde possível, dos recursos hídricos;
- integrar a função governamental de Gestão Ambiental, a qual, como maior nível de agregação das competências do setor público.
Este dispositivo legal foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.029 de 15/06/2011 (publicado no DOE em 16/06/2011), que institui, no âmbito do PROHIDRO, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais a ser coordenado como um subprograma denominado PRO-PSA – Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Os investimentos do PRO-PSA deverão priorizar as áreas rurais e de mananciais de abastecimento público, observados os critérios a serem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI.
Atualmente no Rio de Janeiro existem duas iniciativas estruturadas de PSA, implementadas com recursos da cobrança pelo uso da água, o programa “Produtor de Água e Floresta”, na Região Hidrográfica Guandu e o “Fundo de Boas Práticas” na região hidrográfica Lagos São João. Há iniciativas na Região Hidrográfica Macaé e Ostras, através do programa “Produtor de Água“, da Agência Nacional de Águas.