A Baixada de Jacarepaguá é um ambiente costeiro formada por uma planície litorânea situada na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A Sub-região hidrográfica é limitada pelas encostas atlânticas do Maciço da Pedra Branca, a oeste, pelo Maciço da Tijuca, a leste, pelas Lagoas de Marapendi, Lagoinhas (ou Taxas), Jacarepaguá, Camorim e Tijuca, ao sul, e pela Serra do Valqueire, ao norte

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, foi instituído pelo Decreto Estadual 38260 de 16 de setembro de 2005. A sua organização teve início a partir de iniciativas da sociedade civil e dos usuários da água, sob o apoio da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos no ano de 2001.

Compete ao CERHI-RJ, estabelecer as diretrizes para a formação, a organização e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e Agências de Água, exercer a arbitragem, em última instância administrativa, dos conflitos entre os Comitês